POLÍTICA DE TROCA OU DEVOLUÇÃO
Em acordo com o Art. 49. do CDC - Código de Defesa do Consumidor, que relata que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único: Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Solicitação de troca/devolução
A solicitação de troca ou cancelamento devem ser comunicadas à nossa Central de Atendimento por meio dos canais disponíveis ao cliente estando as condições descritas em nosso Termo de Garantia de Satisfação.
O produto deve estar na embalagem original e no mesmo estado físico que foi adquirido, com DANFE (nota fiscal), manual e todos os acessórios. Constatada qualquer divergência ou indício de mau uso, fica a critério da empresa aceitar ou não a solicitação de troca ou devolução/cancelamento. Todos os custos de devolução serão cobertos pela Migu Brasil, sem custo adicional ao cliente.
Canais de Atendimento ao Cliente
Solicite a troca ou devolução do seu pedido por whatsapp, e-mail ou pelo telefone.
TROCA
- Conforme a legislação do consumidor, só realizamos troca em caso de vício ou defeito no produto, o qual deverá ser comunicado à Migu Brasil em até 7 dias após o recebimento. Caso o vício no produto seja identificado após o prazo de 7 dias, a assistência técnica autorizada deve ser contactada, acionando a garantia do fabricante do produto.
- Ressalta-se que, para a realização da troca, o produto deve estar no mesmo endereço de entrega descrito no DANFE (nota fiscal).
- O processo de troca será realizado através da Central de Atendimento pelo whatsapp, e-mail ou pelo telefone. Ao enviar o e-mail, por favor, informe o seu CPF, número do pedido e motivo da troca. O prazo de resolução da troca é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento do produto no Centro de Distribuição da empresa, para que o novo produto seja enviado ao cliente.
DEVOLUÇÃO (DIREITO DE ARREPENDIMENTO)
- Em caso de arrependimento da compra, como constante no conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor CDC e do Decreto nº 7962/13, o cliente poderá solicitar a devolução em até 7 (sete) dias a contar do recebimento, desde que o produto tenha sido adquirido no site da Migu Brasil.
- O processo de troca ou devolução/cancelamento será realizado através da Central de Atendimento pelo e-mail, whatsapp ou telefone. Ao enviar o e-mail, por favor, informe o seu CPF, número do pedido e motivo. O prazo de resolução é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento do produto no Centro de Distribuição da empresa.
Retorno do Produto
- Produtos entregues pela transportadora: A Central de Atendimento aciona a transportadora para que retorne a residência do cliente para coleta do produto e reenvio para o nosso Centro de Distribuição.
- Produtos entregues pelos correios: A Central de Atendimento fornece o número da autorização para o cliente realizar a postagem em uma agência dos correios mais próxima de sua residência.
- Recomenda-se que o cliente informe o código de rastreamento do correio após a realização da postagem.
- A logística para retorno do produto é gratuita e não tem nenhum tipo de custo ao cliente.
CANCELAMENTO DO PEDIDO ANTES DA ENTREGA
- Utilizada no cancelamento por questão de validação de dados com o cliente ou quando houver crédito, um e-mail será enviado ao cliente solicitando os dados bancários ou autorização para lançamento de crédito em vale-crédito.
- O cliente precisará responder por e-mail autorizando a Migu Brasil a realizar o processo de ressarcimento.
- O cliente pode solicitar o comprovante de depósito.
RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO
- A restituição dos valores pagos será na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.
- Em caso de devolução/cancelamento, para compras realizadas com cartão, o prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão. A responsabilidade da empresa é comunicar imediatamente a administradora, a qual efetuará o estorno conforme sua própria política.
- Compras via boleto, débito em conta e PIX, a devolução será realizada em depósito bancário na conta do cliente que fez o pedido, via depósito bancário, somente na conta do(a) comprador(a) que fez o pedido. A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise dos produtos no Centro de Distribuição da Migu Brasil.
